Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados

Última actualização: 13 de Agosto de 2026

Compromisso com o RGPD

A vine-fox está comprometida em cumprir integralmente o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679), garantindo a protecção dos direitos fundamentais e das liberdades das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais.

Responsável pelo tratamento de dados

Entidade: vine-fox
Morada: Rua das Oliveiras, 47, 2750-642 Cascais, Portugal
Email: [email protected]

Princípios do tratamento de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pelos seguintes princípios:

Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD, os titulares dos dados gozam dos seguintes direitos:

Direito de acesso (Artigo 15.º)

Pode solicitar confirmação sobre se tratamos os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos e obter informações sobre o tratamento.

Direito de rectificação (Artigo 16.º)

Pode solicitar a rectificação de dados pessoais inexactos ou a completar dados incompletos.

Direito ao apagamento (Artigo 17.º)

Pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais nas situações previstas no RGPD.

Direito à limitação do tratamento (Artigo 18.º)

Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.

Direito à portabilidade (Artigo 20.º)

Pode receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento.

Direito de oposição (Artigo 21.º)

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas situações.

Direito de retirar o consentimento

Quando o tratamento se basear no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efectuado até essa data.

Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, pode contactar-nos através de:

Email: [email protected]
Morada: Rua das Oliveiras, 47, 2750-642 Cascais, Portugal

Responderemos ao seu pedido no prazo de um mês a contar da recepção do mesmo. Este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses, se necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos.

Direito de apresentar reclamação

Tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa, Portugal
Website: www.cnpd.pt

Segurança dos dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança apropriado ao risco, incluindo protecção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a perda, destruição ou danificação acidental.

Transferências internacionais

Os seus dados pessoais são armazenados e processados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Qualquer transferência de dados para fora do EEE será efectuada apenas se forem implementadas garantias adequadas conforme exigido pelo RGPD.